INFORMAÇÕES GERAIS

A. A “Talentos Prendados, Lda.” é uma sociedade comercial por quotas, com o NIPC 515846228, com escritório na Av. Dos Bombeiros Voluntários, nº 71, 5º Direito, 1495-027 Algés (doravante UTIL BOX), que divulga e promove inúmeros serviços, os quais poderão ser usufruídos pelos legítimos portadores do VOUCHER em formato digital, que forem adquiridos exclusivamente no site da UTIL BOX em www.utilbox.pt  ou do VOUCHER físico que  pode ser adquirido directamente no site da UTIL BOX em www.utilbox.pt, adiante designados, indistintamente, por VOUCHER.

B. Quando solicitado o envio em formato físico, o VOUCHER físico é constituído por uma caixa que inclui:

  1. Um VOUCHER com um código, que dá acesso a uma gama de serviços e que possui um determinado valor. Os diferentes serviços a escolher, incluídos no  VOUCHER estão disponíveis na listagem apresentada no site www.utilbox.pt, que é regularmente actualizada e está acessível através do botão “Recebi UTIL”, inserindo o código que recebeu.
  2. Este título é essencial para poder realizar a marcação e usufruir do seu VOUCHER e do respectivo serviço e terá de ser apresentado junto do fornecedor do serviço (doravante o PARCEIRO), pois servirá de pagamento para usufruir do serviço escolhido.

C. Qualquer compra de um VOUCHER comercializado pela UTIL BOX, implica a aceitação, sem reservas, quer pelos adquirentes, quer pelos portadores (indistintamente, denominados CLIENTE), dos presentes Termos e Condições de Utilização, bem como as Condições Gerais de Venda, na rubrica “Termos e  Condições” que estão disponibilizadas no site www.utilbox.pt e das quais estes Termos e Condições de Utilização  são parte integrante.

D. Os serviços divulgados e promovidos pela UTIL BOX são organizados, realizados, produzidos, fornecidos e prestados pelos PARCEIROS, fornecedores idóneos e qualificados, PARCEIROS da UTIL BOX, nos termos definidos nos Contratos de Parceria celebrados entre os mesmos e a UTIL BOX.

E. A UTIL BOX actua em nome e por conta dos referidos fornecedores, enquanto mera intermediária entre o portador de um VOUCHER e os fornecedores dos respectivos serviços e actua ainda em nome e por conta própria, comercializando os VOUCHERS.

F. A UTIL BOX disponibiliza aos seus CLIENTES a funcionalidade de consulta do VOUCHER na Área Reservada ao  Cliente, em www.utilbox.pt, através do botão “Recebi UTIL”, que oferece inúmeras vantagens, nomeadamente:

  1. Verificar a data de validade do seu VOUCHER;
  2. Consultar toda a informação específica e condições de utilização relativas ao serviço ao qual o seu VOUCHER dá acesso;
  3. Consultar todos os novos PARCEIROS e serviços seleccionados pela UTIL BOX, em cada momento.

G. A UTIL BOX garante o respeito pelos princípios da protecção dos dados pessoais, de acordo com a legislação em vigor. Para saber como os respectivos dados pessoais são processados, os CLIENTES podem consultar a Política de Privacidade da UTIL BOX no seu site www.utilbox.pt.

 

 VOUCHER – VALIDADE E RENOVAÇÃO

A. O VOUCHER,  tem uma validade de 6 (seis) meses, a contar na data da compra, pelo que a marcação do serviço, bem como a realização do mesmo, terão de ocorrer dentro do prazo previsto, sob pena de perda irrevogável dos direitos conferidos pelo VOUCHER e sem prejuízo da possibilidade de renovação abaixo descrita.

B. Os CLIENTES deverão guardar o comprovativo de pagamento do VOUCHER durante o prazo de validade indicado no parágrafo anterior, por forma a permitir à UTIL BOX resolver eventuais anomalias no processo de activação. Sem este documento a UTIL BOX não poderá identificar e dar resolução a qualquer situação de anomalia do VOUCHER que não se encontre válido para utilização.

C. Se por alguma eventualidade o CLIENTE deixar ultrapassar a validade do seu VOUCHER sem fazer utilização do mesmo, é-lhe disponibilizada a possibilidade de o renovar, de acordo com as seguintes condições:

  1. Pode ser renovado uma única vez, mediante o pagamento à UTIL BOX de uma taxa de renovação no montante de 10 EUR (dez euros) e desde que esta renovação seja efectuada no máximo até 1 (um) mês após a data de fim de validade inscrita no VOUCHER.
  2. A renovação do VOUCHER será feita pelo período de 3 (três) meses a contar da data de pagamento da Taxa de Renovação.

D. O pedido de renovação poderá ser efectuado:

  1. Através do serviço de Apoio ao Cliente cujos contactos constam em www.utilbox.pt na área de Contactos, devendo para o efeito, enviar à UTIL BOX os seguintes dados: número do VOUCHER, e-mail, NIF (facultativo, caso pretenda factura com NIF), n.º de telefone e morada.

E. Caso o VOUCHER tenha terminado a sua validade há mais de 1 (um) mês o mesmo fica anulado, sendo perdidos todos os direitos de utilização conferidos pelo mesmo e a possibilidade de vir a ser renovado.

  

VOUCHER – TROCAS 

A. A troca do VOUCHER é possível apenas na versão física, em cada momento, por qualquer uma das ofertas disponíveis no site www.utilbox.pt de valor superior ao valor pago pelo  VOUCHER original, desde que o voucher e a caixa se encontrem ambos intactos.

B. Os vouchers digitais enviados por email não podem ser trocados ou devolvidos.

C. Ao valor pago pelo VOUCHER original haverá lugar ao pagamento do valor da diferença entre o valor pago pelo VOUCHER original e o valor da nova oferta escolhida para troca.

D. No caso da não utilização, perda, roubo ou destruição do VOUCHER, o CLIENTE não poderá exigir qualquer compensação ou a utilização do mesmo.

E. O VOUCHER não é, a qualquer título, redimível por dinheiro, e terá de ser usado até à data indicada de validade.

 

DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO (APLICÁVEL APENAS A VENDAS À DISTÂNCIA, ATRAVÉS DO SITE DA UTIL BOX)

A. Ao adquirir um VOUCHER em formato físico exclusivamente no site www.utilbox.pt, o CLIENTE tem o direito de livre resolução da compra num prazo que expira 60 (sessenta) dias a contar do dia em que o CLIENTE recepcionou o VOUCHER em formato físico na morada indicada para o efeito no momento de realização da compra no site www.utilbox.pt.

B. O prazo para o exercício do direito de resolução expira 60 (sessenta) dias a contar do dia em que o CLIENTE adquiriu o VOUCHER.

C. A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de comunicar à UTIL BOX a sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, ou correio electrónico para o endereço apoioaocliente@utilbox.pt. Se fizer uso desta faculdade, ser-lhe-á enviado, por correio electrónico, um aviso de recepção do pedido de resolução. A declaração poderá ser remetida para:  Talentos Prendados Lda – Av. Dos Bombeiros Voluntários, nº 71, 5º Direito, 1495-027 Algés.

D. Em caso de resolução da compra do VOUCHER serão reembolsados ao CLIENTE todos os pagamentos efectuados, incluindo os custos de entrega, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 (catorze) dias a contar da data em que a UTIL BOX for informada da decisão de resolução. A UTIL BOX efectua esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que o CLIENTE usou na transacção inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso o CLIENTE não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso. No entanto, ficam a cargo do CLIENTE os custos de devolução da encomenda, caso tenha recebido o VOUCHER via encomenda por correio e entregue numa morada indicada pelo CLIENTE.

 

 VOUCHER – MARCAÇÃO, RESERVA E REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

A. A marcação do serviço incluído no VOUCHER deverá ser feita directamente junto do PARCEIRO, responsável pela prestação do mesmo.

B. Sem prejuízo do disposto na alínea anterior, os CLIENTES poderão sempre contactar os serviços da UTIL BOX, através de um dos contactos disponíveis no site em www.utilbox.pt na área de Contactos para a obtenção de quaisquer esclarecimentos.

C. As marcações serão consideradas válidas e definitivas de acordo com a política comercial respectiva dos PARCEIROS, nomeadamente, quando o CLIENTE receber a confirmação dos serviços por parte do PARCEIRO, via telefone ou e-mail.

D. Previamente ao dia agendado para a prestação do serviço, O CLIENTE deverá enviar por email o voucher recebido, ao PARCEIRO, responsável pela organização, realização e prestação do serviço selecionado.

E. Qualquer serviço ou produto escolhido pelo CLIENTE por um valor inferior ao do voucher, o CLIENTE perde o direito à diferença para o valor desse mesmo VOUCHER. Se o serviço ou produto for de valor igual ao do VOUCHER, bastará entregar o VOUCHER como meio de pagamento sem dar lugar a qualquer pagamento adicional. Se o valor do serviço ou produto escolhido for de um valor superior ao do VOUCHER, caberá ao CLIENTE pagar ao PARCEIRO, a diferença para o valor do VOUCHER em questão.

F. Os serviços, ao serem fornecidos ou prestados por um PARCEIRO, têm uma capacidade física limitada de resposta, estando a sua reserva sujeita a esta condicionante. Caso os CLIENTES sintam dificuldades nessas reservas, deverão contactar a UTIL BOX, que envidará os melhores esforços para encontrar um serviço alternativo.

G. Em serviços cuja prestação possui um valor superior ao do voucher, a obrigação de emissão da factura do valor remanescente do voucher recai sobre o PARCEIRO, responsável pela organização, realização e prestação do serviço selecionado.

VOUCHER – CANCELAMENTO E “NO-SHOWS” DE MARCAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

A. Uma vez escolhido o serviço e contactado o PARCEIRO, o mesmo irá proceder à baixa do VOUCHER com o consentimento do CLIENTE. Após baixa do VOUCHER não será possível o seu cancelamento, obrigando o CLIENTE a efectuar o serviço com aquele mesmo PARCEIRO.

B. Caso o CLIENTE pretenda alterar (dia ou hora) a sua marcação, só poderá fazê-lo, em exclusivo, junto do PARCEIRO em causa, com uma antecedência mínima prevista pela política comercial desse PARCEIRO. O período mínimo de antecedência em que o PARCEIRO poderá alterar a sua marcação, consta nas Condições de Utilização a que o VOUCHER dá acesso no site www.utilbox.pt, na página específica de cada serviço/parceiro sendo que, em qualquer dos casos, não poderá ser assacada à UTIL BOX qualquer responsabilidade nesta sede.

C. As alterações que não se processem nos termos previstos nas alíneas anteriores não serão efectuados, o que implicará a perda dos direitos inerentes ao VOUCHER em causa, nomeadamente quanto a novas marcações.

D. Sem prejuízo de todas as remarcações só poderem ser feitas directamente junto do PARCEIRO, os CLIENTES poderão recorrer aos serviços da UTIL BOX para aconselhamento e informações, a qual, embora não tendo qualquer responsabilidade em quaisquer questões referentes a estas matérias, desenvolverá diligências com vista à obtenção de um acordo entre as partes.

E. Uma vez efectuada a reserva, se o CLIENTE não comparecer na data, hora e local marcados sem ter procedido a uma alteração nos termos supra descritos, perderá todos os direitos inerentes a esse VOUCHER, nomeadamente o direito a uma nova marcação ou a possibilidade de renovação do VOUCHER.

 

FORNECEDORES, LOCALIZAÇÃO, DESCRIÇÃO E DURAÇÃO DOS SERVIÇOS

A. O conteúdo dos serviços e a lista dos PARCEIROS da UTIL BOX disponível no site www.utilbox.pt, está em constante mutação e actualização. Nesse caso, a UTIL BOX compromete-se  a oferecer soluções alternativas e/ou procederá à substituição por localizações e/ou fornecedores alternativos

B. Sem prejuízo do disposto na alínea anterior, se a UTIL BOX se vir na contingência de retirar algum local ou PARCEIRO, essa indisponibilidade não implicará a devolução do VOUCHER nem o reembolso do CLIENTE, conferindo o direito à substituição do serviço retirado por outro da mesma qualidade e de preço equivalente. A lista dos serviços disponíveis poderá ser sempre consultada no site www.utilbox.pt.

C. A descrição de cada serviço consta na listagem dos diferentes serviços que está disponível no site da UTIL BOX em www.utilbox.pt. Estas descrições poderão sofrer alterações sem aviso prévio (nomeadamente, quanto à duração, restrições e características dos serviços incluídos), estando a sua realização sujeita em exclusivo, à disponibilidade e condições impostas pelos PARCEIROS da UTIL BOX que serão responsáveis pelas mesmas.

D. A duração dos serviços é referida de forma aproximada e tem carácter meramente indicativo. Salvo especificação em contrário, cada serviço será realizado em conjunto com outros interessados, o que pode originar tempos de espera variáveis aos quais a UTIL BOX é totalmente alheia.

E. Sem prejuízo do supra disposto, todas as informações prestadas pela UTIL BOX acerca dos serviços, são meramente indicativas e não são vinculativas, sendo a responsabilidade por todas as informações relativas aos serviços e circunstâncias relativas à sua preparação, realização e utilização, exclusivamente dos PARCEIROS respectivos, não podendo a UTIL BOX ser responsabilizada por qualquer questão dessa natureza.

 

RESPONSABILIDADES DA UTIL BOX

A. A UTIL BOX promove os serviços de diversos fornecedores, os PARCEIROS, actuando na qualidade de intermediária entre aqueles fornecedores e os CLIENTES. A UTIL BOX não se assume como fornecedora, organizadora e/ou prestadora dos serviços usufruídos e/ou utilizados pelos CLIENTES.

B. Na sua qualidade de intermediária, a UTIL BOX não pode ser responsabilizada, por qualquer questão relativa à organização, realização, produção, fornecimento e prestação dos serviços, à sua marcação e/ou cancelamento e/ou adiamento, aos casos de não execução e/ou de uma má execução dos mesmos, e, bem assim, a todas as demais vicissitudes ou consequências relacionadas, direta ou indiretamente, com a prestação dos serviços, isto, sem prejuízo da prossecução, por parte da UTIL BOX, de todas as diligências de intermediação entre os CLIENTES e os respectivos PARCEIROS, adequadas ao estabelecimento de consensos e à satisfação dos legítimos interesses de todas as partes envolvidas.

 

SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES

A opinião do CLIENTE é muito importante para a UTIL BOX. Tendo alguma sugestão e/ou reclamação, não deixe de a apresentar, pois tal é fundamental para a melhoria dos nossos serviços. Contacte-nos para apoioaocliente@utilbox.pt.

 

COMPETÊNCIA PARA DIRIMIR LITÍGIOS DE CONSUMO

Em caso de litígio de consumo, definido nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, o consumidor (enquanto CLIENTE) pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente. Sem prejuízo do disposto na legislação, nos estatutos e nos regulamentos a que as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo se encontram vinculadas, o CLIENTE pode optar pela plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr, pela entidade de resolução alternativa de litígios de consumo do local do seu domicílio ou pela entidade de resolução alternativa de competência especializada, caso exista para o sector em questão. Poderá consultar a lista actualizada de todas as entidades de resolução alternativa de consumo disponíveis em www.consumidor.pt.

Caso não exista(m) entidade(s) de resolução alternativa de litígios nos termos do disposto no parágrafo anterior ou a(s) existente(s) não se considere(m) competente(s) em razão do valor do litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sito em Lisboa, com o endereço electrónico: cniacc@unl.pt e disponível na página www.arbitragem-deconsumo.org.

 

PROPRIEDADE INTELECTUAL

A UTIL BOX é uma marca registada da “Talentos Prendados, LDA.” Qualquer uso ou reprodução não autorizada da marca é expressamente proibida.  A UTIL BOX é a titular exclusiva de todos os direitos de propriedade intelectual reproduzidos e/ou representados no VOUCHER, e na apresentação e catálogo de experiências no site www.utilbox.pt, incluindo os direitos de autor, pessoais e patrimoniais, direitos de marca, e logótipos sobre textos, imagens, software, design, webdesign, vídeos, ilustrações ou outros. O CLIENTE compromete-se a respeitar na íntegra os referidos direitos, assim como a abster-se de praticar quaisquer actos que possam ofender esses direitos. Nada nos presentes Termos e Condições deve ser interpretado como a concessão de uma licença de utilização dos referidos direitos de propriedade intelectual.